A área da Educação está inserida na Divisão de Desenvolvimento Social e Humano (DDSH) que é definida pelos seguintes pontos:
1. Missão da Divisão de Desenvolvimento Social e Humano
A Divisão de Desenvolvimento Social e Humano (DDSH) tem como missão contribuir para o bem-estar geral do Município pela implementação e operacionalização de políticas de desenvolvimento social, educativo, cultural, desportivo e de saúde pública.
2. Competências gerais da DDSH:
a. Planear, programar, coordenar e controlar as actividades da Divisão;
b. Assegurar a implementação do sistema de controlo interno na divisão;
c. Gerir os recursos humanos afectos à Divisão;
d. Conceber, propor e implementar novas metodologias conducentes à obtenção de ganhos de eficácia, eficiência e satisfação dos utilizadores dos serviços da Divisão;
e. Assegurar e promover o relacionamento funcional com as outras áreas orgânicas da Câmara;
(...)
3.4. Educação
a. Assegurar a prossecução das atribuições do Município no âmbito do sistema educativo;
b. Colaborar com os órgãos de direcção das instituições escolares na gestão de matérias que visem a melhoria da educação;
c. Inventariar as carências em equipamentos escolares, promovendo a sua aquisição;
d. Assegurar a substituição de equipamentos degradados;
e. Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
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