A+ A A-

logotipo cpcjO que Somos

Uma Instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem.

Existimos Para

Prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral da criança/jovem.

Composição

  • Câmara Municipal de Santa Comba Dão;
    Centro Distrital de Segurança Social de Viseu;
    Centro de Saúde de Santa Comba dão;
    Guarda Nacional Republicana de Santa Comba Dão;
    Agrupamento de Escolas de Santa Comba Dão;
    Quatro cidadãos eleitores designados pela Assembleia Municipal
    Associação de Pais e Encarregados de Educação de Santa Comba Dão;
    APPACDM – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
    Centro Bem Estar Social Prof. Oliveira Costa
    Dois elementos Cooptados – Técnicas Superiores de Serviço Social e Psicologia – Cedidas pelo Município

Considera-se em Perigo a Criança:

  • Que está abandonada ou entregue a si própria;
    Que sofre de maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
    Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
    Que está aos cuidados de terceiros, durante o período de tempo em que se observou o estabelecimento com estes de forte relação de vinculação e em simultâneo com o não exercício pelos pais das suas funções parentais;
    Que é obrigada a actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
    Que está sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
    Que assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectam gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tem a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.

Quem pode comunicar e como

  • Qualquer pessoa, que tenha conhecimento de qualquer situação de perigo pode comunicá-la à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.
  • Qualquer comunicação pode ser feita por escrito, telefone, email ou presencialmente a qualquer um dos membros da Comissão.
    Qualquer comunicação pode ser anónima

Se conhecer situações de Crianças ou Jovens em que a sua segurança, saúde, educação, desenvolvimento ou bem estar estão em perigo, contacte a CPCJ de Santa Comba Dão.

Contactos

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Santa Comba Dão

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

Telf: 232 880500

e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Das 9h00 às 16h00

Guarda Nacional Republicana de Santa Comba Dão

24 horas por dia

Telf: 232 880500

Legislação Aplicável: Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo – Lei nº 147/99 de 1 de Setembro (republicada)

Câmara Municipal de Santa Comba Dão, Largo do Município 13, 3440-337 Santa Comba Dão       Tel.: 232 880 500 | Fax: 232 880 501 | E-mail: geral@cm-santacombadao.pt