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CONTRATAÇÃO PÚBLICA

O Código dos Contratos Públicos (Dec. Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro) prevê a desmaterialização dos processos aquisitivos, ou seja, obriga a que todos os tipos de procedimentos, tais como ajustes diretos e concursos públicos, passem a ser efetuados através de suporte eletrónico (via Internet).

O Município de Santa Comba Dão está a utilizar a Plataforma Eletrónica de Contratação Pública denominada "Compras Públicas", da empresa Construlink, para divulgar as ofertas de contratação, bem como solicitar e receber propostas e toda a restante documentação relativa aos processos aquisitivos (procedimentos pré-contratuais, celebração e execução do contrato, controlo e avaliação).

Esta aposta na inovação torna o processo aquisitivo mais célere, eficiente, transparente e com menores custos para ambas as partes.

Para consultar e responder aos procedimentos inerentes aos processos aquisitivos do Município de Santa Comba Dão, os fornecedores devem efetuar o seu registo para obter o certificado de autenticação e aceder à plataforma. 

 

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