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Água balnear da Senhora da Ribeira - Informação à população e utilizadores

as 274A Câmara Municipal de Santa Comba Dão informa a população e utilizadores da Senhora da Ribeira, Freguesia de Pinheiro de Ázere, que a:
- A água balnear Sr.ª da Ribeira foi identificada ao abrigo do Decreto – Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, alterado e republicado pelo Decreto – Lei n.º 113/2012, de 23 de maio e da Portaria n.º173/2017, de 26 de maio, que procede à identificação das águas balneares para o ano de 2017 bem como à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e
lacustres.
São qualificadas como praias de banhos, ao abrigo da Portaria n.º 173/2017, de 26 de maio, as praias marítimas e as praias de águas fluviais e lacustres, onde se encontra assegurada a vigilância a banhistas.
A água balnear da Sr.ª da Ribeira não está qualificada como Praia de Banhos, pelo que não vigora a garantia de assistência aos banhistas na duração da época balnear, nos termos da Lei n.º 44/2004, de 19 de agosto.
- Duração da época balnear – 1 de julho a 31 de agosto.
- Classe ou Estatuto relativamente à qualidade das águas balneares da Sr.ª da Ribeira em 2016 -
Qualidade "Excelente".

Em caso de emergência os utilizadores devem:
Ligar 112
A chamada é gratuita e está acessível de qualquer ponto do país a qualquer hora do dia.
A sua colaboração é fundamental:
Faculte toda a informação que lhe for solicitada, para permitir um rápido e eficaz socorro às
vítimas.
Informe, de forma simples e clara:
✔ O tipo de situação (doença, acidente, parto, etc.);
✔ O número de telefone do qual está a ligar;
✔ A localização exata e, sempre que possível, com indicação de pontos de referência;
✔ O número, o sexo e a idade aparente das pessoas a necessitar de socorro;
✔ As queixas principais e as alterações que observa;
✔ A existência de qualquer situação que exija outros meios para o local, por exemplo, libertação
de gases, perigo de incêndio, etc.
Contactar os Bombeiros Voluntários de Santa Comba Dão
Avenida Doutor Sá Carneiro, 3440-324 Santa Comba Dão
Telefone: 232 881 342 / 232 888 095

 

 

Atualizado em 22-06-2017

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5ª Edição PEPAL - Ficha de Projeto

Ficha de projeto PEPAL 2

Atualizado em 21-06-2017

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Logo Portugal 2020 Cores

Portugal 2020 – O que é?
Trata-se do ACORDO DE PARCERIA adotado entre Portugal e a Comissão Europeia (ver DECISÃO), que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP - no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.

Estes princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a ESTRATÉGIA EUROPA 2020.

Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para tal definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.

Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis; Incremento das exportações; Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo; Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos; Redução dos níveis de abandono escolar precoce; Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social; Promoção do desenvolvimento sustentável, numa óptica de eficiência no uso dos recursos; Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade; Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública, são os principais objetivos das poliíticas a prosseguir no Portugal2020.

Merece ainda destaque a Estratégia de Investigação e Inovação de Portugal para uma Especialização Inteligente nas suas componentes NACIONAL e REGIONAIS: NORTE | CENTRO | LISBOA | ALENTEJO | ALGARVE | AÇORES | MADEIRA - aprovada a 23 de dezembro de 2014, que identifica as grandes apostas estratégicas inteligentes, que são temas com especialização científica, tecnológica e económica, nos quais Portugal e as suas regiões detêm vantagens comparativas e competitivas ou que revelaram potencial de emergir como tais. O alinhamento com essas estratégias constitui obrigatoriedade na concretização dos investimentos do Portugal 2020 em Investigação, Desenvolvimento tecnológico e Inovação (OT 1) e prioridade noutros casos, como por exemplo, no âmbito dos apoios à competitividade das PME (OT 3).

Por iniciativa das autoridades portuguesas foi efetuada a AVALIAÇÃO EX ANTE DO ACORDO DE PARCERIA, sustentada num processo interativo de reflexão que reforçou o escrutínio das principais escolhas estratégicas.

Portugal 2020 – Quais são as prioridades de intervenção dos Fundos da União Europeia no período 2014-2020?
A programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em quatro domínios temáticos: - Competitividade e Internacionalização; - Inclusão Social e Emprego; - Capital Humano; - Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos. Considera, ainda, os domínios transversais relativos à reforma da Administração Pública e à territorialização das intervenções.

Atualizado em 21-06-2017

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logotipo cpcjO que Somos

Uma Instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem.

Existimos Para

Prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral da criança/jovem.

Composição

  • Câmara Municipal de Santa Comba Dão;
    Centro Distrital de Segurança Social de Viseu;
    Centro de Saúde de Santa Comba dão;
    Guarda Nacional Republicana de Santa Comba Dão;
    Agrupamento de Escolas de Santa Comba Dão;
    Quatro cidadãos eleitores designados pela Assembleia Municipal
    Associação de Pais e Encarregados de Educação de Santa Comba Dão;
    APPACDM – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
    Centro Bem Estar Social Prof. Oliveira Costa
    Dois elementos Cooptados – Técnicas Superiores de Serviço Social e Psicologia – Cedidas pelo Município

Considera-se em Perigo a Criança:

  • Que está abandonada ou entregue a si própria;
    Que sofre de maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
    Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
    Que está aos cuidados de terceiros, durante o período de tempo em que se observou o estabelecimento com estes de forte relação de vinculação e em simultâneo com o não exercício pelos pais das suas funções parentais;
    Que é obrigada a actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
    Que está sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
    Que assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectam gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tem a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.

Quem pode comunicar e como

  • Qualquer pessoa, que tenha conhecimento de qualquer situação de perigo pode comunicá-la à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.
  • Qualquer comunicação pode ser feita por escrito, telefone, email ou presencialmente a qualquer um dos membros da Comissão.
    Qualquer comunicação pode ser anónima

Se conhecer situações de Crianças ou Jovens em que a sua segurança, saúde, educação, desenvolvimento ou bem estar estão em perigo, contacte a CPCJ de Santa Comba Dão.

Contactos

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Santa Comba Dão

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

Telf: 232 880500

e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Das 9h00 às 16h00

Guarda Nacional Republicana de Santa Comba Dão

24 horas por dia

Telf: 232 880500

Legislação Aplicável: Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo – Lei nº 147/99 de 1 de Setembro (republicada)

Atualizado em 22-03-2017

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RECOLHA DE CANÍDEOS NA VIA PÚBLICA

 

A recolha de canídeos na via pública continua a ser realizada na área do Município de Santa Comba Dão, pelo que se aconselha os proprietários a não deixarem os seus cães permanecer de forma continuada e prolongada no exterior, pois ficarão sujeitos à referida captura.

Serão mantidos em cativeiro por um período de oito dias (obrigatório por lei), pelo que deverão ser reclamados durante esse tempo diretamente para a Câmara Municipal de Santa Comba Dão.

Atualizado em 22-03-2017

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Câmara Municipal de Santa Comba Dão, Largo do Município 13, 3440-337 Santa Comba Dão       Tel.: 232 880 500 | Fax: 232 880 501 | E-mail: geral@cm-santacombadao.pt