O Balcão Único do Prédio, ou abreviadamente BUPI, é uma plataforma online (e um balcão de atendimento presencial) que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação da sua propriedade e iniciar ou atualizar o registo dos terrenos.
O registo no BUPI corresponde à identificação dos terrenos pelo promotor (proprietário ou representante) e pela respetiva criação de uma representação gráfica georreferenciada (rgg), obrigatória para qualquer transação (compra e venda, permutas, doações e partilhas, etc.) que envolva o prédio. Gratuita e sem encargo de impostos acrescidos, a obtenção da rgg no BUPI é indispensável para o registo, obrigatório, do prédio na Conservatória do Registo Predial, uma vez que para garantir os direitos de propriedade não é suficiente a mera inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira).
Os promotores podem fazer o registo no BUPI de segunda a sexta-feira (mediante marcação prévia, através do telefone 232 880 500 ou pelo e-mail bupi@cm-santacombadao.pt), no rés-do-chão do edifício dos Serviços Técnicos do Município.
Nota também para a Equipa Móvel que apoia o registo descentralizado de propriedades rústicas e/ou mistas, mediante calendário próprio (aceda AQUI). Além da deslocação à freguesias esta equipa atende também no antigo espaço internet (1.º andar do antigo quartel dos Bombeiros), sendo que os contactos para agendamento se encontram no referido calendário.
Documentos necessários: – Cartão de Cidadão do Titular; Caderneta Predial (Autoridade Tributária – AT) | Pode também apresentar outros documentos de titularidade, como escritura de compra e venda, habilitação de herdeiros (obrigatória em caso de herança) ou decisão judicial.
MAIS INFORMAÇÕES sobre o BUPI
1. O que é o Balcão Único do Prédio ou BUPI?
O Balcão Único do Prédio ou, abreviadamente, BUPI, é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial.
Em Santa Comba Dão, o BUPI funciona no edifício dos serviços técnicos do Município e reúne informação sobre as propriedades e os seus donos. É o local onde os promotores - proprietários ou seus representantes - podem fazer, sem qualquer custo, a georreferenciação dos seus terrenos- representação gráfica georreferenciada (rgg). A rgg corresponde à definição , num mapa, da localização exata dos terrenos rústicos e mistos e dos seus limites, através de coordenadas geográficas. Trata-se, no fundo, de desenhar o prédio mediante uma linha fechada, que corresponde aos seus limites ou estremas.
2. Porque é que devo registar os meus terrenos no BUPI?
Para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade, os proprietários precisam fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, não sendo suficiente a mera inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira).
Para a realização desse registo na Conservatória é indispensável a representação gráfica georreferenciada (rgg), obtida através do BUPI.
Este procedimento de localização dos prédios (terrenos) no BUPi é obrigatório para a realização de:
• Escrituras de comprar e venda;
• Permutas/doações;
• Escrituras por usucapião;
• Escrituras de partilhas;
• Novos Registos.
3. Quanto Custa este Processo?
Este processo é gratuito até 17 de fevereiro de 2025. Se os seus terrenos já estão registados na Conservatória, esta georreferenciação será automaticamente associada ao seu prédio, sem custos ou aumento de impostos associados.
Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, e forma gratuita, através de um técnico do município, no balcão BUPi ou junto à equipa itinerante que vai estar no terreno, mediante calendarização a divulgar.
4. Como posso fazer o registo de uma propriedade no BUPI?
a) Reúna os seus documentos
– Cartão de Cidadão do Titular
– Caderneta Predial (Autoridade Tributária – AT)
Pode também apresentar outros documentos de titularidade, como escritura de compra e venda, habilitação de herdeiros (obrigatória em caso de herança) ou decisão judicial.
b) Desenhe o seu terreno
– No balcão BUPi ou junto à equipa itinerante do projeto vai poder desenhar, com a orientação de um técnico, um polígono que representa os limites do seu terreno no mapa.
c) Conclua o processo de registo
– A seguir, poderá registar de forma gratuita o seu terreno na Conservatória do Registo Predial, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade. Leve consigo o documento que comprova que o terreno é seu.
5. Qual é o objetivo do BUPI?
Sendo uma plataforma que agrega a informação relacionada com os limites e os titulares da propriedade rústica, o BUPI tem como objetivo de aumentar o conhecimento do território, proteger a propriedade e reforçar o ordenamento do território.
Entre outras vantagens, este registo contribui para uma gestão mais eficaz ao nível da prevenção de incêndios.
O objeto da proposta - que esteve na preferência de voto dos cidadãos - é o estádio Dr. Estêvão de Faria, nomeadamente a reparação de acessos para pessoas com mobilidade condicionada, incluindo a execução de novas casas de banho no Piso 0 e um troço de bancada coberta, com cerca de 20 mts de extensão. É objetivo desta intervenção dotar este equipamento de condições dignas para acesso e manutenção no recinto de pessoas com mobilidade condicionada, sendo que a intervenção permitirá também, ao público em geral, usufruir de melhores condições para permanência no Estádio.
Nesta edição do OP, que duplicou o orçamento face ao ano anterior, passando de 20 mil para 40 mil euros, estiveram a votação 15 projetos, e foram contabilizados 973 votos de cidadãos, que, com as suas escolhas, contribuíram para a "construção do futuro do concelho".
Na lista final homologada, o segundo projeto mais votada foi 'Construção de um campo de Paddel', seguindo-se os projetos "Diversificar e melhorar os recintos escolares", "Junta os teus Amigos, vem de Skate e joga Paddel!", "Equipamentos de Som e Diversão para as Juntas de Freguesia", "Naturalizar o Dão", "Lavar a Vila" " Plano Municipal de Acompanhamento do Envelhecimento" e "Banco de Ajudas Técnicas" (estes três com o mesmo número de votos). Logo depois, posicionaram-se os projetos "Centros de Recolhas de Biomassa", "Alojamento Rural para Aves", "Ouvir as Árvores" e "Lombas na Av. da República" (estes dois também com o mesmo número de votos), "Tik Tokas" e "Um concelho abrigo de insetos".
O projeto "Mobilidade no Estádio - Obras de Melhoramento" entrarão em execução, logo que estejam concluídos os respetivos trâmites processuais.
O Município lança uma nova edição do Boletim Municipal, disponível para consulta neste site autárquico.
A escolha do documento do mês do Arquivo Municipal foi o cartaz de divulgação do programa das 'grandiosas e imponentes Festas em Óvoa', realizadas nos dias 7 e 8 de setembro de 1950.
ENQUADRAMENTO
"As grandiosas e imponentes Festas em Óvoa, que decorreram entre os dias 7 e 8 de setembro de 1950, contaram com arraiais noturnos e diurnos abrilhantados pelas orquestras de jazz Os Perus do Troviscal e Café Central de Cantanhede. Para além da música, as festas fizeram-se com barraca de chá, kermesse, dancings e fogo de artifício.
Diziam os organizadores das festas: Oh minha mãe! A Óvoa às Festas! Não há outras melhor que estas. Assim terá sido?..."
Através da Biblioteca Municipal Alves Mateus, o Município de Santa Comba Dão promove entre os dias 26 a 30 dezembro, mais uma edição das Férias de Natal na Biblioteca, destinada a crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 9 anos.
A iniciativa realiza-se entre as 09h00 e as 13h00 e das 14h00 às 16h00, contemplando um amplo leque de atividades lúdico-educativas, onde se incluem atividades de expressão plástica, dramática, musical e motora, hora do conto, teatro, atividades de ilustração e exibição de filmes. Destaque para o encontro, no dia 27 de dezembro, às 10H00, com o escritor Paulo Santos, autor da coleção de livros “As aventuras da Cuscas”. Paulo Santos - que também é apicultor - baseou-se na sua experiência para escrever estas aventuras, que têm como figura central a Cuscas - uma pequena abelha muito curiosa e trabalhadora.
As inscrições (limitadas a 12 crianças/dia) são gratuitas e decorrem até ao dia 19 de dezembro, podendo ser efetuadas na Biblioteca Municipal ou por correio eletrónico para biblioteca.alvesmateus@cm-santacombadao.pt (através da ficha de inscrição – disponível AQUI).
"Sob o lema “Investimento da Diáspora, um investimento com marca”, os Encontros 2022 do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID) vão realizar-se de 15 a 17 de dezembro com a presença de 4 ministros, 10 secretários de Estado e centenas de investidores da Diáspora.
Os ENCONTROS PNAID 2022 pretendem valorizar o potencial económico das comunidades portuguesas na sua relação com as terras de origem em Portugal, quer no plano do investimento direto, da inovação e da criação de emprego, quer no plano do apoio à exportação de produtos nacionais para os países e regiões da Diáspora.
Os ENCONTROS PNAID 2022 constituem uma oportunidade estratégica para generalizar o conhecimento técnico adequado à compreensão dos apoios ao investimento disponíveis e estabelecer entendimentos ou parcerias com vista a um aproveitamento mais efetivo do enorme potencial económico implícito na rede de comunidades portuguesas espalhadas pelos 5 continentes.
Prevê-se um evento de grande interação, possibilitando a partilha de experiências e boas práticas e a promoção de parcerias e oportunidades de negócios.
O programa inicia no dia 15 dezembro com a receção de boas-vindas e abertura da exposição e espaço de reuniões individuais com entidades do ecossistema empreendedor nacional e organismos públicos. Estará presente uma mostra de produtos endógenos inovadores com elevado potencial de exportação.
A sessão de abertura contará com as presenças do Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, e da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa. Já confirmada está a presença da Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, que intervirá no painel “Políticas de coesão e reformas no quadro 2030”, no dia 17 de manhã. No dia 16 de manhã realça-se o painel “Estratégias de política da economia e agricultura no quadro 2030”, que contará com a intervenção da Ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, e do Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva".
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