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Informações úteis

»» Rede Extrajudicial de Apoio a Clientes Bancários (denominada Rede de apoio ao consumidor endividado)

A Direção-Geral do Consumidor, enquanto organismo do Ministério da Economia e Mar reforçou a informação de que se encontra em funcionamento a Rede Extrajudicial de Apoio a Clientes Bancários (denominada Rede de apoio ao consumidor endividado) composta por 20 entidades, situadas de norte a sul do país, que estão preparadas para, de forma gratuita (sem quaisquer custos para os destinatários), informar, apoiar e acompanhar os consumidores/munícipes que se encontrem em situação de potencial ou efetivo endividamento.    

 

Em concreto, as entidades que integram a rede extrajudicial de apoio a clientes bancários asseguram as seguintes tarefas:

  • Informar o cliente bancário sobre os seus direitos e deveres em caso de risco de incumprimento do contrato de crédito;
  • Apoiar a análise, por parte do cliente bancário, das propostas apresentadas pelas instituições de crédito nomeadamente quanto à adequação de tais propostas à situação financeira, objetivos e necessidades do cliente bancário;
  • Acompanhar o cliente bancário aquando da negociação entre este e as instituições de crédito das propostas apresentadas no âmbito dos procedimentos de regularização de situações de incumprimento;
  • Prestar outras informações em matéria de endividamento e de sobre-endividamento;
  • Apoiar o cliente bancário na avaliação da sua capacidade de endividamento, à luz dos elementos que este apresente para o efeito

 

Folhetos Informativos: 

- Rede Extrajudicial de Apoio a Clientes Bancários

- Destaques da nova Lei das Comunicações Eletrónicas

 

 

»» GESTÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM CONTEXTO DE SECA: Circular da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

A ERSAR, Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, considerando que todo o território continental de Portugal está em seca severa ou extrema, não sendo previsível a ocorrência de precipitação significativa nas próximas semanas, divulgou uma circular onde preconiza medidas para uma boa gestão de abastecimento de água em contexto de seca.

"A eficiência é a grande solução para o aumento da resiliência dos sistemas de abastecimento público de água, o que obriga a medidas de médio e longo prazo, em particular no controlo de perdas e de água não faturada e de implementação de tarifários sustentáveis, no entanto, a ERSAR considera que existe um conjunto de medidas de curto prazo que devem ser implementadas nas situações atuais mais preocupantes".

Deste conjunto de medidas, destacam "a redução de pressão nas redes, o controlo ativo de fugas, a restrição ou supressão das regas dos jardins e restantes espaços verdes, a utilização de outras origens de água para fins menos nobres como a lavagem das ruas, contentores e viaturas de recolha de resíduos e, se necessário, o encerramento de piscinas públicas, apesar da época estival que vivemos".

 

Aceda ao COMUNICADO DA ERSAR e mais informações sobre a CAMPANHA "Vamos Fechar a Torneira à Seca"

 

» » Candidaturas abertas à 18.ª edição do Prémio Eduardo Lourenço

Encontram-se abertas as candidaturas à 18ª edição do Prémio Eduardo Lourenço, galardão instituído pelo Centro de Estudos Ibéricos destinado a premiar personalidades ou instituições com intervenção relevante no âmbito da cultura, cidadania e cooperação ibéricas.

Mais informações AQUI

 

»» Candidaturas à "Aldeia dos Sonhos 2022" da Fundação INATEL

A Fundação Inatel iniciou o período de candidaturas à 8.ª edição do programa Aldeia dos Sonhos, com o objetivo de possibilitar que os residentes de aldeias com 100 ou menos residente usufruam de programas turísticos e culturais a organizar no próximo ano.

Pelas suas características inovadoras e inclusivas, através do programa Aldeia dos Sonhos, a Fundação INATEL tem vindo a "possibilitar" aos habitantes destas aldeias" o usufruto de experiências culturalmente enriquecedoras, promotoras do desenvolvimento cultural e comunitário".

Candidaturas até 8 de agosto, AQUI.

 

»» Convenção de serviço de táxis

Divulgamos informação remetida pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, relativa à Convenção de prestação de serviço em transporte de táxi, celebrada entre a Direção-Geral das Atividades Económicas e as associações representativas do setor, ANTRAL e FPT.

"A presente Convenção, que substitui a anterior e que fixa um novo regime de preços, vigorará até à entrada em vigor do regulamento tarifário, resultante do Novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros em Táxi, proposto no âmbito do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 6560/2020, de 23 de junho de 2020".

 

Aceda à Convenção AQUI

 

»» Como pedir o Estatuto de Cuidador Informal


O Estatuto do Cuidador Informal (ECI) regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada, foi aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro. 

A 10 de Janeiro foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 1/2022, que veio estabelecer os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas, alargando a medida a Portugal continental.
 
Aceda a FOLHETO que pretende informar os Cuidadores Informais sobre como pedir o Estatuto do Cuidador Informal.
 

 

 »» Escola de Verão - Fundação Manuel dos Santos

'Se debater argumentos com base em factos é a tua praia, se pensar de maneira diferente é um desafio, este é o sítio certo para acabares as tuas férias. De 4 a 11 de setembro, na Escola de Verão da Fundação, terás uma experiência gratuita e totalmente presencial onde poderás fazer amigos de todo o país e participar em novos projetos de descoberta e discussão de ideias. Centrada no tema das alterações climáticas, a Escola foi criada para que possas pensar sobre assuntos fundamentais para o país. Os temas serão debatidos com especialistas de diferentes áreas, garantindo uma abordagem multidisciplinar. No final do programa vais saber responder a estas e outras perguntas: Quais as principais consequências das alterações climáticas, em Portugal? Será que todos os países contribuem de igual forma para as alterações climáticas? O que atrasa os governos e as empresas na adopção de medidas mais sustentáveis? Como nos poderemos preparar para as mudanças impostas pelas alterações climáticas? A escola realiza-se em Lisboa, mas os custos de deslocação, alojamento e alimentação são suportados pela Fundação'.

 

Mais informações e inscrições AQUI

 

 

»» Festas Populares: continue a proteger-se a si e aos outros

No âmbito da campanha “A subir todos os Santos ajudam” promovida pela Direção-Geral da Saúde, o Município partilha o apelo nacional à precaução e à utilização de máscara em situações de grandes aglomerados, durante as festas populares.

 

 


 
 
 » VIOLÊNCIA DOMÉSTICA  - CONSELHOS DE SEGURANÇA E NÚMEROS DE APOIO

Aceda AQUI

 

 

 » #EuSobrevivi - PLANO DE REFORÇO DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

 

 

 

 

»CENTRO DE VOLUNTARIADO OCUPACIONAL (CVO)  ONLINE - LIGA PORTUGUESA CONTRA O CANCRO

O CVO Online pretende oferecer uma resposta ocupacional aos doentes oncológicos e familiares/cuidadores através da oferta de um conjunto de atividades, sob o formato de oficinas/ateliers, de participação on-line e totalmente gratuita.


Objetivos:

  1. Redução do isolamento social, pela criação de um espaço de partilha;
  2. Capacitação dos indivíduos, proporcionando novas aquisições em áreas diversas;
  3. Melhoria da autoestima e do bem-estar físico e emocional

ACEDA AQUI AO SITE