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Início da apresentação de propostas -  Orçamento Participativo de Santa Comba Dão | Edição 2022 duplica orçamento, com 40 mil euros para projetos de desenvolvimento

Início da apresentação de propostas - Orçamento Participativo de Santa Comba Dão | Edição 2022 duplica orçamento, com 40 mil euros para projetos de desenvolvimento

20 mai '22
Município
A partir da próxima segunda-feira, 23 de maio e  até ao dia 30 de junho de 2022,   qualquer cidadão com idade igual ou superior a 18 anos, recenseado em Santa Comba Dão, pode apresentar a sua proposta para o concelho, no âmbito da segunda edição  do  Orçamento Participativo (OP).
 
Com uma dotação de 40 mil euros - que duplicou relativamente à primeira edição - o OP é um instrumento por excelência de participação cívica, que confere aos munícipes o poder de decisão direta sobre a utilização de dinheiros públicos na promoção das políticas públicas.


Para apresentar a sua proposta, o  munícipe deve  aceder  ao site do OP (AQUI), onde vai encontrar, a partir das 00H01 de segunda-feira, 23 de maio, uma área destinada a esse fim. Aí poderá submeter a sua proposta eletronicamente, seguindo os vários passos que vão sendo indicados no ecrã. 


Depois do saneamento e apreciação preliminar dos elementos enviados, realiza-se a análise técnica das propostas, que decorre de 8 de julho a 5 de agosto. O munícipe poderá apresentar a sua reclamação até 12 de agosto, nna eventualidade de discordar com a exclusão da sua proposta. Findo este período, decorre a fase de votação das propostas elegíveis, já em formato de projetos, ao longo do mês de setembro de 2022.

É de destacar que, através do OP,  é possibilitado que  que as ideias e propostas dos cidadãos ganhem forma, concretizando-se em intervenções físicas, infraestruturas, equipamentos, eventos ou programas, desenvolvidos em prol da comunidade.

As normas da iniciativa apontam para o mês de outubro de 2022, o  período de apresentação pública dos resultados.  De acordo com o regulamento "o(s) projeto(s)s mais votado(s) e cabimentáveis na verba atribuída para o Orçamento Participativo são incorporados na proposta de Orçamento Municipal para o ano seguinte. O(s) projeto(s) vencedor(es) serão implementados em sintonia com os objetivos dos munícipes que o(s) propuseram”.

A avaliação de todo o processo decorrerá a partir de janeiro de 2023.



Contactos
Para informações e esclarecimentos,  o Município disponibiliza o endereço de correio eletrónico op@cm-santacombadao.pt.