Já registou as suas propriedades no BUPI - Balcão Único do Prédio?
Com a chegada do Verão, muitos santacombadenses emigrados regressam à sua terra de origem. Se está neste momento em Portugal, porque não aproveitar as férias para resolver todos os assuntos relacionados com a localização e registo das suas propriedades?
O Balcão Único do Prédio, ou abreviadamente BUPI, é uma plataforma online (e um balcão de atendimento presencial) que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação da sua propriedade e iniciar ou atualizar o registo dos terrenos.
O registo no BUPI corresponde à identificação dos terrenos pelo promotor (proprietário ou representante) e pela respetiva criação de uma representação gráfica georreferenciada (rgg), obrigatória para qualquer transação (compra e venda, permutas, doações e partilhas, etc.) que envolva o prédio. Gratuita e sem encargo de impostos acrescidos, a obtenção da rgg no BUPI é indispensável para o registo, obrigatório, do prédio na Conservatória do Registo Predial, uma vez que para garantir os direitos de propriedade não é suficiente a mera inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira).
Os promotores podem fazer o registo no BUPI de segunda a sexta-feira (mediante marcação prévia, através do telefone 232 880 500 ou pelo e-mail bupi@cm-santacombadao.pt). O atendimento funciona no rés-do-chão do edifício dos Serviços Técnicos do Município. Nas freguesias está uma equipa, que apoia o registo descentralizado de propriedades rústicas e/ou mistas, mediante calendário (aceda AQUI)
Documentos necessários: – Cartão de Cidadão do Titular; Caderneta Predial (Autoridade Tributária – AT) | Pode também apresentar outros documentos de titularidade, como escritura de compra e venda, habilitação de herdeiros (obrigatória em caso de herança) ou decisão judicial.
MAIS INFORMAÇÕES sobre o BUPI
1. O que é o Balcão Único do Prédio ou BUPI?
O Balcão Único do Prédio ou, abreviadamente, BUPI, é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial.
Em Santa Comba Dão, o BUPI funciona no edifício dos serviços técnicos do Município e reúne informação sobre as propriedades e os seus donos. É o local onde os promotores - proprietários ou seus representantes - podem fazer, sem qualquer custo, a georreferenciação dos seus terrenos- representação gráfica georreferenciada (rgg). A rgg corresponde à definição , num mapa, da localização exata dos terrenos rústicos e mistos e dos seus limites, através de coordenadas geográficas. Trata-se, no fundo, de desenhar o prédio mediante uma linha fechada, que corresponde aos seus limites ou estremas.
2. Porque é que devo registar os meus terrenos no BUPI?
Para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade, os proprietários precisam fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, não sendo suficiente a mera inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira).
Para a realização desse registo na Conservatória é indispensável a representação gráfica georreferenciada (rgg), obtida através do BUPI.
Este procedimento de localização dos prédios (terrenos) no BUPi é obrigatório para a realização de:
• Escrituras de comprar e venda;
• Permutas/doações;
• Escrituras por usucapião;
• Escrituras de partilhas;
• Novos Registos.
3. Quanto Custa este Processo?
O processo de registo na Conservatória do Registo Predial é gratuito até 17 de fevereiro de 2025. Se os seus terrenos já estão registados na Conservatória, esta georreferenciação será automaticamente associada ao seu prédio, sem custos ou aumento de impostos associados.
Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, e forma gratuita, através de um técnico do município, no balcão BUPi ou junto à equipa itinerante que vai estar no terreno, mediante calendarização a divulgar.
4. Como posso fazer o registo de uma propriedade no BUPI?
a) Reúna os seus documentos
– Cartão de Cidadão do Titular
– Caderneta Predial (Autoridade Tributária – AT)
Pode também apresentar outros documentos de titularidade, como escritura de compra e venda, habilitação de herdeiros (obrigatória em caso de herança) ou decisão judicial.
b) Desenhe o seu terreno
– No balcão BUPi ou junto à equipa itinerante do projeto vai poder desenhar, com a orientação de um técnico, um polígono que representa os limites do seu terreno no mapa.
c) Conclua o processo de registo
– A seguir, poderá registar de forma gratuita o seu terreno na Conservatória do Registo Predial, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade. Leve consigo o documento que comprova que o terreno é seu.
5. Qual é o objetivo do BUPI?
Sendo uma plataforma que agrega a informação relacionada com os limites e os titulares da propriedade rústica, o BUPI tem como objetivo de aumentar o conhecimento do território, proteger a propriedade e reforçar o ordenamento do território.
Entre outras vantagens, este registo contribui para uma gestão mais eficaz ao nível da prevenção de incêndios.