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Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação

Na demanda de uma sociedade onde o principio básico do respeito pelos outros será uma realidade indubitável, é necessário investir na promoção dos valores da aceitação e igualdade tendo em vista uma sociedade mais inclusiva.


Assim, na sequencia da estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação (ENIGND) 2018-2023, existe a obrigação de "...garantir a existência de instrumentos de planeamento e acompanhamento que promovam, coordenem e partilhem os esforços, o envolvimento e os progressos de todos os setores da sociedade da sociedade civil na promoção da igualdade entre as mulheres e homens, no combate a todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica e no combate a todas as formas de discriminação.”

É neste contexto que surge o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Santa Comba Dão (PMIGNDSCD) a implementar entre 2022-2026, promovido pela Comunidade Intermunicipal Dão Lafões (CIM), República Portuguesa, e Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), através do qual se pretende sensibilizar todos os membros da comunidade para a importância destas questões que estão presentes no seu dia a dia e contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento pessoal, familiar e social.

O PMIGNDSCD, assenta na definição de ações/medidas , divididas por sete eixos estratégicos dimensionadas para uma atuação ao nível interno e externo.
- Eixo I – Solidariedade Social
- Eixo II – Educação e Capacitação
- Eixo III – Emprego
- Eixo IV – Saúde
- Eixo V – Cultura
- Eixo VI - Desporto
- Eixo VII - Política

Estas ações resultam em 3 grandes planos:
- Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens (PAIMH);
- Plano de Ação para a Prevenção e Combate à violência contra mulheres e à violência doméstica (PAVMVD);
- Ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e caraterísticas sexuais (PAOIEC).