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Forais Manuelinos

Os forais novos outorgados por D. Manuel I surgiram num contexto de reformas mais abrangentes; a par com a reforma dos forais, e contribuindo para o seu sucesso, ocorreu igualmente a reforma dos pesos e medidas, a da moeda e a da legislação do reino (Regimentos dos Oficiais e, posteriormente, as Ordenações Manuelinas). Este projeto reformista modernizou o reino, por um lado, e, por outro, reforçou o poder real que fazia, assim, uma tentativa de integração legislativa que estruturava a vida administrativa e judicial do território.

Deste modo, a lei geral passou a tratar assuntos relacionados com o processo civil e penal e com a administração dos concelhos. Os forais tentaram, sobretudo, fazer regulamentações de natureza económica, nomeadamente estabelecer disposições sobre matéria fiscal, estipulando os foros e tributos a pagar pelos concelhos à coroa ou aos senhores.

As reclamações e queixas das populações acerca das situações insustentáveis que tinham que suportar, nomeadamente, quando os senhores, interpretando unilateralmente os referidos textos, por vezes falsificados, emendados e rasurados, exigiam aos almocreves, mercadores e foreiros tributos que nunca tinham sido estabelecidos por via do foral nem tinham resultado de qualquer composição entre as partes, foi outro aspeto que conduziu à reforma dos forais medievais.

Entre 1500 e 1520, durante o reinado de D. Manuel I, foram elaborados cerca de 570 forais. Os forais de Couto do Mosteiro, Óvoa, Pinheiro de Ázere, Santa Comba Dão e São João de Areias, outorgados entre março e julho de 1514, são todos muito semelhantes tanto no que diz respeito ao aspeto físico, como a nível do seu conteúdo.

Em 2010, os cinco forais, pertença do Município de Santa Comba Dão, foram submetidos a uma intervenção de restauro integrada num projeto apoiado pela Fundação Calouste Gulbenkian. No âmbito deste projeto foi também realizado um estudo que incidiu tanto nos aspetos físicos como nos de conteúdo dos forais.

É o resultado deste estudo que se apresenta aqui, numa tentativa de divulgação de documentos ainda pouco conhecidos e que se revestem de um elevado valor patrimonial.

 

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