Identificação e Justificação das Prioridades de Investimento em que se Enquadra o Projeto

Sustentar a proposta de Requalificação e Regeneração Urbana do Centro Antigo de Santa Comba Dão, dando assim continuidade ao objetivo de adaptar o Centro Antigo às necessidades atuais que tem vindo a ser levado a cabo pela Câmara Municipal de Santa Comba Dão, de que são exemplo o novo desenho urbano do Largo do Município, Estacionamentos e Espaços Verdes envolventes, como é declarado no Programa Operacional Regional do Centro 2014-2020 – Objetivo Temático 6.

Com a candidatura pretende-se melhorar o ambiente urbano, a revitalização da cidade de Santa Comba Dão, em especial do centro urbano, por via da reabilitação física de equipamentos de utilização coletiva e do espaço público envolvente, bem como da redução da poluição do ar e do ruído, tal como é preconizado na Prioridade de Investimento 6.5 do Eixo 7 e no artigo 119º da seção 18 do RESEUR.

Com este investimento o Município de Santa Comba Dão pretende atingir o seguinte Objetivo Específico: Promover a qualidade ambiental, urbanística e paisagística do território enquanto fator distintivo.

Necessidade e Oportunidade da Realização da Operação

A área de intervenção insere-se na sua totalidade no âmbito do programa REDE NACIONAL DE CIDADES E VILAS COM MOBILIDADE PARA TODOS, ao qual o município aderiu em Março de 2007, por um período de 3 anos. Do mesmo modo também na Proposta de Intervenção e Programa de Ações do PROJETO MOBILIDADE SUSTENTÁVEL, entregue no mês de Julho, foi contemplada a área de intervenção. São projetos que integram políticas de mobilidade para todos.

O D.L. n.º 163/2006 de 8 de Agosto, já contemplado na REDE, deve também, estar bem patente no âmbito da requalificação urbana.

O PLANO DIRETOR MUNICIPAL em vigor, com os seus instrumentos, nomeadamente através do seu Regulamento e Plantas respectivas, referencia este espaço como urbano. Além disso, a área afeta à requalificação urbana contém o Pelourinho de Santa Comba Dão e a Casa dos Arcos como imóveis classificados e, as Moradias Solarengas no Largo da República (Rossio), classificados como imóveis notáveis, sendo que este conjunto constitui o Espaço Cultural assim classificado em P.D.M., estando pois sujeitos ao Regulamento em vigor.

O PLANO DE URBANIZAÇÃO de Santa Comba Dão, em fase de Estudo de Caracterização, evidencia esta área enquanto espaço de beleza singular, pelo modelo de ordenamento espontâneo e sua antiguidade.

A ausência de bolsas de estacionamento neste local, associado ao atual acréscimo do uso do automóvel, transformou alguns dos Largos da área de intervenção em zonas de parqueamento automóvel. Do mesmo modo, estes Largos deixaram de ser espaços de estar para, cada vez mais, os habitantes perderem o seu espaço público, reduzindo-lhes a qualidade de vida e, a perda da atratividade destes locais.

A estratégia adotada pela autarquia é clara relativamente ao TURISMO. Valorizar o património construído, através de intervenções no espaço público e público/privado são um dos aspectos a conter para que, o sector do turismo se desenvolva. Além do turismo, e antes de mais, a aposta na QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS, com uma população cada vez mais envelhecida. O desenvolvimento sustentado, com a retirada do tráfego automóvel e com a requalificação da Ribeira das Hortas é outra aposta que se tem vindo a afirmar, particularmente na área em causa, por parte da autarquia, aspectos estes descurados até então.

Existente

A área de intervenção definida engloba uma zona de estacionamento anárquico entre a GALP da Av.ª General Humberto Delgado e o Café Arcada, onde tudo acontece de forma desorganizada, em que os peões circulam na via automóvel, os automóveis estacionam um pouco por toda a zona e, a par com a situação reportada, um núcleo de contentores de resíduos urbanos indiferenciados e uma iluminação desajustada, são o motivo para a presente intervenção neste espaço público.

Paralelamente, a Rua Dr. Luís Albano, há muito “esquecida” pelos transeuntes, com um piso inadequado, ausência total de iluminação, e apresentando num determinado local, uma curva sinuosa, a que acresce o facto de estar ladeada, por um muro que aparenta perigo de queda eminente, ditaram a sua intervenção, procurando pela mesma a sua devolução aos santacombadenses, integrando-a no espírito já iniciado de Regeneração Urbana visível em Santa Comba Dão, nomeadamente na Rua Alexandre Herculano e arruamentos envolventes e Largo do Município.

Inicialmente estudada caso a caso na qual foi estabelecida uma hierarquia viária, a partir dos estudos de Caracterização do futuro Plano de Urbanização de Santa Comba Dão, tendo sido estabelecido a seguinte categorização e critérios:

Proposta

Para a área de intervenção proposta, prevêm-se algumas acções simples, de forma a potenciar a regeneração urbana, a criação de uma mobilidade inexistente até agora nos dois locais em apreço, bem como dotar os locais de uma melhor imagem urbana, permitindo a sua fruição por todos.

A par com a requalificação das áreas descritas, promover-se-á também a introdução de uma Ilha Ecológica no espaço público junto à Galp, a constituição de passeios para peões, devidamente balizados / separados da futura zona de estacionamento que se pretende ordenada e devidamente marcada no pavimento.

A introdução de uma passadeira sobre-elevada em cubos de granito irá também promover a necessária redução de velocidade na zona em questão, permitindo uma melhor utilização por todos, quer do ponto de vista pedonal, quer também rodoviário.

Ainda neste espaço público a introdução de duas novas colunas de iluminação, devidamente caracterizadas por duas armaduras cada uma, ou seja, uma rodoviária, colocada a 7 metros de altura e outra, que iluminará o passeio pedonal, colocada a 4 metros de altura, constituem também uma das alterações significativas a executar, promovendo-se a regeneração da imagem urbana, e uma muito significativa melhoria da iluminação geral do espaço.

Na Rua Dr. Luís Albano, prevê-se a execução da necessária rede de recolha de águas pluviais, bem como a integração de tubagem e alguma cablagem para a futura rede de iluminação pública daquele arruamento, uma vez que o Município pretende instalar a rede de iluminação pública (cablagens, colunas e armaduras) através de um protocolo a estabelecer com a empresa EDP.

Ao nível dos pavimentos, será executada uma solução semelhante à já executada na Rua Alexandre Herculano, embora mais simples, dada a hierarquização (importância) das vias referenciadas, recorrendo ao uso de lajetas de granito amarelo da região no eixo da via, constituindo-se entre elas uma caleira continua de recolha de águas pluviais, sendo o restante troço do arruamento revestido com cubo de granito da região.