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Regulamentos Municipais

Regulamento de Funcionamento do Conselho Municipal de Proteção ao Sénior de Santa Comba Dão

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01-01-0001 Regulamento Municipal de Proteção ao Sénior

01-01-0001 Aviso

Regulamentos Internos

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30-01-2020 Regimento da Câmara Municipal de Santa Comba Dão (alteração art.º 5.º n.º 2)

30-01-2020 Edital (30-12-2019) - Regimento da Câmara Municipal de Santa Comba Dão - Alteração art.º 5.º n.º 2

22-10-2019 Regimento da Câmara Municipal de Santa Comba Dão - 5.ª Alteração

22-10-2019 Edital (17-09-2019) - Regimento da Câmara Municipal de Santa Comba Dão - 5.ª Alteração

10-01-2018 Regimento da Assembleia Municipal de Santa Comba Dão

26-02-2016 Regulamento Interno do Registo de Assiduidade

12-11-2013 Regimento da Câmara Municipal de Santa Comba Dão

22-11-2012 Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Santa Comba Dão

Regulamento de Trânsito

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28-09-2011 Edital - Novas Zonas de Estacionamento

11-09-2011 Edital - Aditamento ao Apêndice: Zonas e Parques de Estacionamento Pago

16-03-2001 Regulamento de Trânsito - Apêndice: Zonas e Parques de Estacionamento Pago

13-03-2001 Regulamento de Trânsito

Regulamento da Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxis

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02-09-2013 Edital - deliberação referente ao reajustamento do contingente de táxis no concelho

09-06-2003 Regulamento da Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxis

Regulamento de Publicidade no Centro Antigo da Cidade de Santa Comba Dão

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25-08-2010 Regulamento de Publicidade no Centro Antigo da Cidade de Santa Comba Dão

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Santa Comba Dão

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10-05-2017 RMUE - 2ª Alteração - Publicação Diário da República

01-04-2013 RMUE - 1ª Alteração

04-10-2010 Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Santa Comba Dão (RMUE)

10-05-2010 RMUE - 2ª Alteração

Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e outras Receitas Municipais

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14-12-2018 Edital - Atualização de Tabela de Taxas e Licenças

14-12-2018 Atualização ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e outras Receitas Municipais

10-07-2013 Aviso - Segunda Alteração à Tabela de Taxas e Licenças do Município de Santa Comba Dão

03-12-2010 1ª Alteração ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e outras Receitas Municipais

12-07-2010 Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e outras Receitas Municipais

Regulamento do Cemitério Municipal

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14-03-2016 Diário da República 2ª Série Nº 51 de 14 de Março de 2016

14-03-2016 Aviso

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