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Despachos da Câmara Municipal

2022

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15-09-2022 Despacho n.º 9/2022 - Atribuição do Abono para Falhas nos Centros Escolares

11-07-2022 Despacho n.º 08/2022 - Ativação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil

03-03-2022 Despacho n.º 4/2022 - Desativação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil

18-02-2022 Despacho n.º 3/2022 - Tolerâncias de Ponto para o ano 2022

14-01-2022 Despacho n.º 2/2022 - Constituição da Comissão Paritária - Biénio 2022 - 2025

13-01-2022 Despacho n.º 1/2022 - Equipa para a Igualdade na Vida Local

2021

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21-12-2021 Despacho n.º 14/2021- Afetação de Trabalhadoras ao Núcleo de Apoio Próprio da Assembleia Municipal

21-12-2021 Despacho - Designação dos Representantes da Administração na Comissão Paritária para o Quadriénio 2022 - 2025

10-12-2021 Despacho n.º 11/2021- Processo de Eleição de Representantes dos Trabalhadores na Comissão Paritária no âmbito do SIADAP

30-11-2021 Despacho n.º 10 - Ativação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil

02-11-2021 Despacho n.º 9/2021 - Conselho Coordenador de Avaliação

20-10-2021 Despacho 8-A/2021 - Nomeação de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação

20-10-2021 Despacho 7-A/2021 - Delegação de (Sub) Competências e (Sub) Delegação de Poderes no Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência João Henriques Marques Corveira

20-10-2021 Despacho 6-A/2021 - Delegação de Competências na Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência

20-10-2021 Despacho 5-A/2021 - Nomeação de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência

20-10-2021 Despacho 3-A/2021 - Delegação /Subdelegação de Competências

20-10-2021 Despacho 4-A/2021 - Nomeação de Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência

20-10-2021 Despacho 2-A/2021 - Designação de vereadores a tempo inteiro

18-10-2021 Despacho 1-A/2021 - Vereadora a Tempo Inteiro e Vice-Presidente

06-10-2021 Despacho - Desativação do Plano de Emergência de Proteção Civil de âmbito municipal - Coronavirus (Covid-19)

15-09-2021 Despacho n.º 8/2021 - Atribuição de abono para falhas nos centros escolares

26-02-2021 Despacho n.º 2/2021 - Aplicação do regime de avaliação com base nas "competências" para os trabalhadores integrados nas carreiras de Assistente Técnico, Especial de Fiscalização e Assistente Operacional. Fixação de Objetivos e competências para o ciclo avaliativo 2021/2022 para a carreira de técnico superior

02-02-2021 Despacho - Tolerâncias de Ponto

01-01-0001 Despacho - Decreto n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro

2020

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03-11-2020 Despacho - Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020

04-05-2020 Despacho n.º 10/2020 - Covid-19 Retoma do normal funcionamento de serviços

17-04-2020 Despacho n.º 09/2020 - Trabalhadores em Quarentena Voluntária por Decisão do Empregador

08-04-2020 Despacho n.º 08/2020 - Tolerância de ponto

26-03-2020 Despacho n.º 7/2020 - Covid19 - Suspensão da realização da feira semanal em Santa Comba Dão

23-03-2020 Despacho - Ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

23-03-2020 Despacho n.º 6/2020 - Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do Novo Coronavírus - Covid19

16-03-2020 Despacho n.º 4/2020 (16 de março) - Dispensa de Serviço

12-02-2020 Despacho n.º 2/2020 (11 de fevereiro) - Tolerâncias de Ponto

02-01-2020 Despacho n.º 01/2020 (2 de janeiro) - Dispensa de Serviço no Dia de Aniversário do Trabalhador

2019

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01-10-2019 Despacho N.º 5/2019 (1 de outubro) - Atribuição do Abono para Falhas nos Centros Escolares

02-01-2019 Despacho 1/2019 (2 de janeiro) - Delegação de Competências - Ação Social

2018

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19-02-2018 Despacho 5/2018 (19 de fevereiro) - SIADAP - Comissão Paritária (Representantes da Câmara Municipal e dos trabalhadores)

06-02-2018 Despacho 2/2018 (6 de fevereiro) - Tolerância de Ponto dia de Carnaval

05-02-2018 Despacho 01/2018 (5 de fevereiro) - Constituição da Comissão Paritária

31-01-2018 Despacho (31-01-2018) - Mudança de Horário de Trabalho - Ambiente, Obras de Administração Direta e Oficinas, Estaleiro e Carpintaria

2017

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26-10-2017 Delegação/Subdelegação de Competências

26-10-2017 Nomeação de Adjuntos do Gabinete de Apoio à Presidência

2015

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06-02-2015 06 - Tolerância de Ponto - Carnaval

14-01-2015 01 - Vereadores a meio tempo

14-01-2015 02 - Delegação de Competências

01-01-2015 08 - Aprovação de modelos a utilizar no âmbito do Sistema da Gestão Documental "MYDOC"

2013

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10-11-2016 n 03-2013 - Delegação de competências

18-11-2013 n 13-2013 - Nomeação coordenadores reas funcionais

12-11-2013 n 12-2013 - Horários específicos mercado parques de estacionamento

05-11-2013 n 11-2013 - Delegação assinatura João Corveira

05-11-2013 n 10-2013 - Atribuição de funções a trabalhadores obras

05-11-2013 n 09-2013 - Autorização condução viaturas oficiais

05-11-2013 n 08-2013 - Fundo de maneio

31-10-2013 n 05-2013 - Designação oficial público

25-10-2013 n 07-2013 - Horários específicos pessoal piscinas etc

25-10-2013 n 06-2013 - Horários de atendimento e funcionamento

25-10-2013 n 04-2013 - Vereadora tempo inteiro dra. Carla

22-10-2013 n 02-2013 - Nomeação Vereadora t.i. e Vice-Presidente

22-10-2013 n 01-2013 - Nomeação Secretária

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