2021
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26-02-2021
Despacho n.º 2/2021 - Aplicação do regime de avaliação com base nas "competências" para os trabalhadores integrados nas carreiras de Assistente Técnico, Especial de Fiscalização e Assistente Operacional. Fixação de Objetivos e competências para o ciclo avaliativo 2021/2022 para a carreira de técnico superior
02-02-2021
Despacho - Tolerâncias de Ponto
Despacho - Decreto n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro