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Despachos da Câmara Municipal

2021

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02-02-2021 Despacho - Tolerâncias de Ponto

01-01-0001 Despacho - Decreto n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro

2020

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03-11-2020 Despacho - Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020

04-05-2020 Despacho n.º 10/2020 - Covid-19 Retoma do normal funcionamento de serviços

17-04-2020 Despacho n.º 09/2020 - Trabalhadores em Quarentena Voluntária por Decisão do Empregador

08-04-2020 Despacho n.º 08/2020 - Tolerância de ponto

26-03-2020 Despacho n.º 7/2020 - Covid19 - Suspensão da realização da feira semanal em Santa Comba Dão

23-03-2020 Despacho - Ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

23-03-2020 Despacho n.º 6/2020 - Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do Novo Coronavírus - Covid19

16-03-2020 Despacho n.º 4/2020 (16 de março) - Dispensa de Serviço

12-02-2020 Despacho n.º 2/2020 (11 de fevereiro) - Tolerâncias de Ponto

02-01-2020 Despacho n.º 01/2020 (2 de janeiro) - Dispensa de Serviço no Dia de Aniversário do Trabalhador

2019

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01-10-2019 Despacho N.º 5/2019 (1 de outubro) - Atribuição do Abono para Falhas nos Centros Escolares

02-01-2019 Despacho 1/2019 (2 de janeiro) - Delegação de Competências - Ação Social

2018

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19-02-2018 Despacho 5/2018 (19 de fevereiro) - SIADAP - Comissão Paritária (Representantes da Câmara Municipal e dos trabalhadores)

06-02-2018 Despacho 2/2018 (6 de fevereiro) - Tolerância de Ponto dia de Carnaval

05-02-2018 Despacho 01/2018 (5 de fevereiro) - Constituição da Comissão Paritária

31-01-2018 Despacho (31-01-2018) - Mudança de Horário de Trabalho - Ambiente, Obras de Administração Direta e Oficinas, Estaleiro e Carpintaria

2017

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26-10-2017 Delegação/Subdelegação de Competências

26-10-2017 Nomeação de Adjuntos do Gabinete de Apoio à Presidência

2015

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06-02-2015 06 - Tolerância de Ponto - Carnaval

14-01-2015 01 - Vereadores a meio tempo

14-01-2015 02 - Delegação de Competências

01-01-2015 08 - Aprovação de modelos a utilizar no âmbito do Sistema da Gestão Documental "MYDOC"

2013

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Documentos

10-11-2016 n 03-2013 - Delegação de competências

18-11-2013 n 13-2013 - Nomeação coordenadores reas funcionais

12-11-2013 n 12-2013 - Horários específicos mercado parques de estacionamento

05-11-2013 n 11-2013 - Delegação assinatura João Corveira

05-11-2013 n 10-2013 - Atribuição de funções a trabalhadores obras

05-11-2013 n 09-2013 - Autorização condução viaturas oficiais

05-11-2013 n 08-2013 - Fundo de maneio

31-10-2013 n 05-2013 - Designação oficial público

25-10-2013 n 07-2013 - Horários específicos pessoal piscinas etc

25-10-2013 n 06-2013 - Horários de atendimento e funcionamento

25-10-2013 n 04-2013 - Vereadora tempo inteiro dra. Carla

22-10-2013 n 02-2013 - Nomeação Vereadora t.i. e Vice-Presidente

22-10-2013 n 01-2013 - Nomeação Secretária

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